Agosto Lilás: informação, acolhimento e combate à violência contra a mulher no Brasil

Por Dr. Guilherme Campos de Faria

Cirurgião-Dentista — CRO-SP 154549

Especialista em Estratégia Saúde da Família, Saúde Coletiva Odontológica e Ortodontia.

Autor do trabalho de conclusão de curso “Pré-Natal na Odontologia e sua Importância”.

Por que falar sobre violência contra a mulher em 2026 ainda é tão necessário?

O Agosto Lilás é um período de conscientização e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres. Em 2026, a campanha ganha um significado ainda mais importante: neste ano, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, desde sua sanção em 7 de agosto de 2006.

A Lei nº 11.340/2006 representou uma mudança histórica na forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O próprio Agosto Lilás foi instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022. (Serviços e Informações do Brasil)

Mas duas décadas depois, os números mostram que ainda existe um longo caminho a percorrer.

A violência contra a mulher em números

De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2015. O crescimento foi de 0,7% em relação a 2023. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

O perfil das vítimas também revela uma realidade marcada por desigualdades:

• 63,6% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras;

• 64,3% foram assassinadas dentro de casa;

• 79,8% foram mortas por companheiros ou ex-companheiros;

• 70,5% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos. (Publicações Fórum Segurança)

Esses números ajudam a compreender uma característica fundamental da violência de gênero: muitas vezes, o perigo não está distante ou escondido. Ele pode estar dentro da própria casa e ser praticado por alguém que faz parte da vida da vítima.

Por isso, violência contra a mulher não deve ser entendida apenas como agressão física.

Violência não é somente bater

A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência contra a mulher. Entre elas estão:

Violência física: agressões que causam dor, lesões ou danos ao corpo.

Violência psicológica: ameaças, humilhações, insultos, manipulação, isolamento, perseguição, controle e comportamentos que provocam sofrimento emocional ou diminuem a autoestima.

Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a participar de atos sexuais contra sua vontade.

Violência patrimonial: destruição, retenção ou subtração de documentos, dinheiro, objetos, bens ou recursos econômicos.

Violência moral: calúnia, difamação ou injúria.

Reconhecer essas formas de violência é fundamental porque muitos relacionamentos abusivos não começam com uma agressão física. Podem começar pelo controle do telefone, das roupas, das amizades, do dinheiro, da rotina ou da liberdade.

O controle pode se intensificar progressivamente.

Por que a violência acontece?

Não existe uma única causa capaz de explicar todos os casos.

A violência contra a mulher está relacionada a uma combinação de fatores individuais, familiares, sociais, econômicos e culturais. Estudos do Ipea apontam, entre outros aspectos, a influência das desigualdades de gênero, das relações de poder e dos mecanismos sociais que podem naturalizar comportamentos de controle e submissão. (Portal Antigo)

A dependência econômica também pode dificultar o rompimento de uma relação violenta. Pesquisas do Ipea destacam que a violência doméstica possui consequências psicológicas, familiares, econômicas e relacionadas à saúde, enquanto a dependência financeira pode estar relacionada à dificuldade de denunciar ou deixar uma relação abusiva. (IPEA)

É importante, entretanto, deixar uma coisa clara:

a responsabilidade pela violência é sempre do agressor.

Nenhuma roupa, comportamento, discussão, consumo de álcool, ciúme ou atitude da vítima justifica uma agressão.

O silêncio também pode ter uma história

Muitas mulheres permanecem em situações de violência por motivos que vão muito além de simplesmente "não querer denunciar".

Medo de represálias, dependência financeira, preocupação com os filhos, falta de apoio familiar, vergonha, ameaças, isolamento social, esperança de mudança e dificuldade de acesso aos serviços públicos podem dificultar o rompimento do ciclo de violência.

Por isso, perguntar "por que ela não vai embora?" pode ser menos útil do que perguntar:

"O que podemos fazer para que ela consiga sair dessa situação com segurança?"

Acolher significa ouvir sem culpar, respeitar o tempo da mulher e ajudá-la a encontrar caminhos seguros.

O Brasil está denunciando mais?

Os dados mais recentes do Ligue 180 mostram uma procura crescente pelo serviço.

No primeiro semestre de 2026, foram registradas 74.396 denúncias, aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 62.349 denúncias. (Serviços e Informações do Brasil)

Considerando todos os tipos de atendimento, o canal registrou 1.035.647 atendimentos entre janeiro e julho de 2026, crescimento de 90,8% em relação ao mesmo período de 2025. Os pedidos de informação foram os que mais cresceram, com alta de 141,3%. (Folha de S.Paulo)

Esse aumento precisa ser interpretado com cuidado.

Mais atendimentos e denúncias não significam necessariamente que a violência aumentou na mesma proporção. O crescimento também pode indicar que mais mulheres estão conhecendo seus direitos, procurando orientação e rompendo o silêncio.

Em outras palavras, informação também salva vidas.

Uma rede de proteção que ainda precisa avançar

Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, a rede de proteção brasileira ainda apresenta desigualdades.

Levantamentos recentes mostram que a oferta de serviços especializados permanece irregular entre os municípios. Dados analisados em 2026 apontam, por exemplo, que apenas uma parcela dos municípios possui Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e que o atendimento 24 horas ainda é limitado. (Folha de S.Paulo)

Isso significa que não basta existir uma lei.

É necessário que existam profissionais preparados, delegacias acessíveis, serviços de saúde, assistência social, atendimento psicológico, orientação jurídica, casas de acolhimento e políticas que permitam à mulher reconstruir sua vida com autonomia e segurança.

Onde a mulher pode buscar ajuda?

Em caso de violência ou suspeita de violência, existem diferentes portas de entrada para a rede de proteção.

Ligue 180

O Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço oferece informações sobre direitos, orientações e encaminhamentos para a rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias.

Também é possível utilizar o WhatsApp (61) 9610-0180, além de e-mail e atendimento em Libras. (Serviços e Informações do Brasil)

Polícia Militar – 190

Se a violência estiver acontecendo naquele momento ou houver risco imediato à integridade física da mulher, o número indicado é o 190. (Serviços e Informações do Brasil)

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM

As DEAMs são unidades especializadas no atendimento e investigação de crimes relacionados à violência contra as mulheres.

Também é possível procurar uma delegacia comum quando não houver uma DEAM disponível.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira reúne diferentes serviços especializados em um mesmo espaço, buscando facilitar o acesso à proteção, Justiça, assistência e atendimento psicossocial.

Em agosto de 2026, o Brasil conta com 13 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento, localizadas em cidades como São Paulo, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, São Luís, Teresina, Aracaju, Macapá, Ananindeua, Boa Vista, Palmas e Ceilândia. (Serviços e Informações do Brasil)

Em São Paulo, a unidade está localizada na Rua Vieira Ravasco, 26, Cambuci. (Serviços e Informações do Brasil)

Defensoria Pública e Ministério Público

A mulher também pode procurar a Defensoria Pública para receber orientação e assistência jurídica, além dos serviços municipais e estaduais especializados em atendimento à mulher.

O próprio Ligue 180 pode informar quais serviços estão disponíveis na região da mulher. (Serviços e Informações do Brasil)

Medida protetiva: a mulher não precisa esperar a agressão piorar

Um ponto importante da Lei Maria da Penha é a existência das medidas protetivas de urgência.

Elas podem ser utilizadas diante de situações de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da mulher e de seus dependentes.

Segundo orientação atualizada pelo Ministério das Mulheres em agosto de 2026, a medida protetiva não depende necessariamente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial. (Serviços e Informações do Brasil)

Isso é importante porque a proteção não deve começar somente depois que uma situação de violência chega ao extremo.

Uma mudança importante em 2026

O ano de 2026 também trouxe uma decisão relevante do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.

O STF decidiu que a proteção da Lei Maria da Penha não depende necessariamente da existência de vínculo familiar, afetivo ou íntimo entre a mulher e o agressor. A decisão amplia a interpretação da proteção em situações de violência baseada em gênero e possui repercussão geral. (Folha de S.Paulo)

A decisão reforça uma ideia fundamental: a proteção jurídica precisa acompanhar a realidade das diferentes formas de violência contra as mulheres.

Como acolher uma mulher em situação de violência?

Se uma amiga, familiar, paciente, colega de trabalho ou conhecida contar que está sofrendo violência, a primeira atitude não precisa ser encontrar uma solução imediata.

Pode começar simplesmente por acreditar nela e ouvir sem julgamento.

Evite frases como:

"Por que você não terminou?"

"Você sabia como ele era."

"Pensa nos seus filhos."

"Talvez ele mude."

"Você precisa denunciar agora."

Em vez disso, frases como:

"Eu acredito em você."

"Você não tem culpa."

"Você não está sozinha."

"Como posso te ajudar com segurança?"

podem fazer uma grande diferença.

Também é importante evitar confrontar o agressor sem planejamento, pois isso pode aumentar o risco para a mulher.

O mais seguro é buscar orientação especializada e construir, junto com a vítima, uma estratégia de proteção.

E qual é o papel da sociedade?

Combater a violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva das mulheres.

É responsabilidade de toda a sociedade.

Homens precisam participar dessa discussão. Famílias precisam aprender a reconhecer sinais de violência. Empresas precisam oferecer ambientes seguros. Escolas precisam trabalhar educação e respeito. Serviços de saúde precisam saber acolher e encaminhar. Profissionais precisam evitar julgamentos. E o poder público precisa garantir uma rede de proteção acessível e eficiente.

O Agosto Lilás não deve ser apenas uma campanha de um mês.

Ele deve servir como um lembrete de que prevenir a violência exige informação durante todo o ano.

Agosto Lilás 2026: 20 anos de Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha completou 20 anos.

Duas décadas representam uma conquista importante, mas os números mostram que a existência da lei, por si só, não é suficiente.

É preciso garantir que a mulher conheça seus direitos, consiga acessar os serviços, seja acolhida sem julgamento e tenha condições reais de reconstruir sua vida.

O enfrentamento à violência começa quando deixamos de normalizar o controle, o medo, a humilhação e a agressão.

E pode começar com uma informação simples:

nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha.

Se você ou alguém que você conhece estiver em situação de violência

Ligue 180: orientação, acolhimento e denúncia — gratuito, 24 horas.

WhatsApp do Ligue 180: (61) 9610-0180.

Emergência: 190 — Polícia Militar.

Em situações de risco, procure um local seguro e busque apoio da rede especializada.

Informar é acolher. Acolher é proteger. E proteger é responsabilidade de todos nós.

Fontes e referências

• Ministério das Mulheres — Governo Federal: dados e informações atualizadas sobre o Ligue 180 e a rede de atendimento. (Serviços e Informações do Brasil)

• Ministério das Mulheres — Casa da Mulher Brasileira, atualização de agosto de 2026. (Serviços e Informações do Brasil)

• Ministério das Mulheres — Medidas Protetivas de Urgência, atualização de agosto de 2026. (Serviços e Informações do Brasil)

• Ministério da Justiça e Segurança Pública — divulgação do Ligue 180 e Lei nº 15.478/2026. (Serviços e Informações do Brasil)

• Fórum Brasileiro de Segurança Pública — 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública)

• Ipea — estudos sobre violência doméstica, desigualdade de gênero e dependência econômica. (IPEA)

• IBGE — dados sobre violência contra a população brasileira e mulheres. (agenciadenoticias.ibge.gov.br)